Organic Apps

TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização em dezembro de 2024.

AVISO IMPORTANTE: ESTE É UM CONTRATO LEGALMENTE VINCULANTE. ESTES TERMOS DE SERVIÇO AFETAM SEUS DIREITOS LEGAIS E SERÃO TOTALMENTE ACEITOS POR VOCÊ ATRAVÉS DO USO DO SITE, APLICATIVOS E/OU SERVIÇOS DA ORGANIC APPS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR TOTALMENTE COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO, NÃO UTILIZE O SITE, APLICATIVOS E/OU SERVIÇOS DA ORGANIC APPS.

Estes Termos de Serviço da Organic Apps Inc. (“Organic Apps”) (“Termos de Serviço” ou “Termos”) regulam o acesso e o uso do site, aplicativos e serviços da Organic Apps por todos os usuários, incluindo, sem limitação, você (“Usuário(s)”). Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, sem referência às regras e princípios de conflitos de leis. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ORGANIC APPS ESTÁ INCORPORADA NESTE DOCUMENTO E FAZ PARTE INTEGRANTE DESTES TERMOS DE SERVIÇO.

VOCÊ ESTÁ SUJEITO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE SERVIÇO, QUER ACESSE O SITE, APLICATIVOS OU SERVIÇOS DIRETAMENTE DA ORGANIC APPS, OU ATRAVÉS DE QUALQUER OUTRA FONTE. ANTES DE ACESSAR DETERMINADAS FUNCIONALIDADES DO SITE, APLICATIVOS E SERVIÇOS, VOCÊ TAMBÉM PODERÁ TER A OPORTUNIDADE DE ACEITAR ESTA OFERTA DE ACORDO E QUAISQUER TERMOS ADICIONAIS ATRAVÉS DE UM PROCEDIMENTO DE ACEITAÇÃO ONLINE. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM ESTES TERMOS AO UTILIZAR O SITE, APLICATIVOS E/OU SERVIÇOS, OU AO CRIAR UMA CONTA DE USUÁRIO DA ORGANIC APPS. VOCÊ CONSENTE EM ESTAR VINCULADO E SE TORNAR PARTE DESTES TERMOS DE SERVIÇO, CONCORDANDO QUE ESTES TERMOS SÃO EXIGÍVEIS CONTRA VOCÊ NA MESMA EXTENSÃO DE QUALQUER ACORDO ESCRITO NEGOCIADO. AO TERMINAR ESTES TERMOS DE SERVIÇO, VOCÊ NÃO ESTARÁ MAIS AUTORIZADO A UTILIZAR OU APROVEITAR-SE DO SITE, APLICATIVOS E/OU SERVIÇOS DE QUALQUER MANEIRA.

LEIA COM ATENÇÃO: ESTES TERMOS CONTÊM UM ACORDO DE ARBITRAGEM VINCULANTE E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS (SEÇÃO 14.1). LEIA CUIDADOSAMENTE, INCLUINDO O SEU DIREITO, SE APLICÁVEL, DE OPTAR PELA NÃO PARTICIPAÇÃO NA ARBITRAGEM. SALVO ONDE PROIBIDO POR LEI, AO ACEITAR ESTES TERMOS VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE QUAISQUER DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A ORGANIC APPS SERÃO RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE, RENUNCIANDO AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO JUDICIAL COLETIVA OU DE UMA ARBITRAGEM EM GRUPO.

Se você NÃO CONCORDAR com quaisquer termos adicionais específicos que se apliquem a um Serviço, Aplicativo ou recurso específico do Website, ao Conteúdo do Usuário ou a transações específicas realizadas por meio do Website, Aplicativos ou Serviços da Organic Apps, então você NÃO deve usar as partes do Website, Aplicativos ou Serviços que contenham tais recursos, Conteúdo do Usuário, ou por meio dos quais tais transações sejam realizadas. Ao utilizar ou se beneficiar de quaisquer Serviços, caso você visite outro site ou obtenha quaisquer produtos, aplicativos ou serviços de outra entidade ou provedor, seja gratuitamente ou mediante pagamento, você estará sujeito às diretrizes e condições da referida terceira parte aplicáveis a tais produtos, aplicativos ou serviços, e NÃO às da Organic Apps.

Definições principais

Acesso e Uso: O ato de baixar, acessar e/ou visitar eletronicamente o Website e os Aplicativos, e/ou se beneficiar dos Serviços ou de qualquer informação fornecida pela Organic Apps.

Aplicativos: Aplicativos baixáveis fornecidos pela Organic Apps que permitem aos Usuários acessar e usar os Serviços em dispositivos desktop e móveis.

Serviços: Todos os Serviços da Organic Apps, incluindo, mas não se limitando a, todo conteúdo, dados, documentos, gráficos, produtos de informação, textos e todos os outros elementos oferecidos por meio do Website ou Aplicativos, com exceção do Conteúdo do Usuário.

Usuário: Todos os indivíduos, parceiros ou grupos, incluindo empresas, organizações comerciais, sem fins lucrativos, ou quaisquer entidades em qualquer forma, legalmente reconhecidas ou não, que acessam e se beneficiam do Website, Aplicativos e/ou Serviços.

Website: Os websites da Organic Apps nos quais os Serviços estão disponíveis.

1. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO

Estes Termos de Serviço podem ser alterados pela Organic Apps a qualquer momento mediante aviso por qualquer um dos seguintes meios: uma publicação na página principal do Website ou Aplicativo, no momento do login na Conta ou posteriormente, ou por e-mail enviado ao endereço fornecido à Organic Apps. A falha do Usuário em fornecer e manter informações de contato precisas ou atualizadas na Conta não eximirá a responsabilidade do Usuário de cumprir com estes Termos de Serviço. Termos e condições específicos, caso e quando indicados pela Organic Apps, podem ser aplicáveis a conteúdos, produtos, materiais, Serviços ou informações específicos contidos ou disponíveis no Website e Aplicativos, ou transações realizadas por meio deles. Esses termos específicos podem ser adicionais a estes Termos de Serviço ou, caso sejam inconsistentes, prevalecerão sobre os presentes Termos de Serviço. Por favor, revise regularmente estes Termos de Serviço para garantir o conhecimento de todos os termos que regem o Uso do Website, Aplicativos e Serviços. O uso continuado do Website, Aplicativos e/ou Serviços indica sua concordância com quaisquer alterações a estes Termos de Serviço.

2. SERVIÇOS

2.1. Fitness e Nutrição. Os Sites e Aplicativos permitem que os Usuários criem Contas de Usuário para adquirir Assinaturas e obter acesso a planos de fitness e nutrição, orientação personalizada, acompanhar o progresso e compartilhar Conteúdo do Usuário para se comunicar com outros Usuários e com a Organic Apps (os “Serviços”).

2.2. Assinatura. O acesso temporário a Serviços específicos é concedido conforme o plano de assinatura adquirido pelo Usuário através dos Sites e/ou Aplicativos mediante pagamento de uma Taxa (“Assinatura”).

2.3. Renovação Automática. O Usuário concorda que, ao adquirir qualquer Assinatura, a Organic Apps pode inscrever o Usuário na renovação automática da Assinatura, cobrando a Taxa vigente no método de pagamento utilizado pelo Usuário para completar a compra inicial ou o pedido de inscrição. Caso o Usuário adquira uma Assinatura com renovação automática, concorda em pagar as Taxas vigentes no momento da renovação, que podem ser alteradas a critério exclusivo da Organic Apps. Se o Usuário não concordar com a renovação ou quaisquer alterações, deverá cancelar sua Assinatura antes do próximo período de cobrança; caso contrário, a Assinatura será automaticamente renovada com a Taxa e o período de vigência vigentes para o próximo termo de Assinatura.

2.4. Atualizações. A Organic Apps pode oferecer atualizações para os Sites, Aplicativos e/ou Serviços, e o Usuário concorda em implementar tais atualizações de forma oportuna. A falta de atualização dos Sites, Aplicativos e/ou Serviços pode resultar na indisponibilidade de determinados recursos dos Serviços. Para evitar dúvidas, nada nestes Termos de Serviço obriga a Organic Apps a lançar qualquer atualização ou melhoria para os Sites, Aplicativos e/ou Serviços.

2.5. Avaliação Gratuita. A Organic Apps pode oferecer acesso gratuito e limitado aos Serviços para fins de avaliação (“Avaliação Gratuita”). O Usuário pode cancelar uma Avaliação Gratuita sem custos a qualquer momento antes de seu término, de acordo com os termos apresentados no momento da inscrição. Consulte a Política de Cancelamento para mais informações. Após o término de qualquer Avaliação Gratuita, o Usuário será automaticamente inscrito na Assinatura correspondente e será cobrado a Taxa vigente. OS SITES, APLICATIVOS E/OU SERVIÇOS OFERECIDOS COMO PARTE DE UMA AVALIAÇÃO GRATUITA SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEL”. O USO DOS SITES, APLICATIVOS E/OU SERVIÇOS COMO PARTE DE UMA AVALIAÇÃO GRATUITA É REALIZADO A CRITÉRIO E RISCO EXCLUSIVOS DO USUÁRIO. A ORGANIC APPS AQUI RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO, OU RELACIONADAS À OPERAÇÃO DOS SITES, APLICATIVOS, SERVIÇOS OU QUALQUER CONTEÚDO NELES CONTIDOS. A ORGANIC APPS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUMA AVALIAÇÃO GRATUITA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER DANOS DIRETOS, GERAIS E/OU CONSEQUENCIAIS), INCLUINDO UMA OU MAIS CAUSAS DE AÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER CAUSA DE AÇÃO COM BASE EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE APLICA A RESPONSABILIDADES POR MORTE OU LESÕES PESSOAIS NA MEDIDA EM QUE A LEI APLICÁVEL PROÍBA TAL LIMITAÇÃO.

3. CONTA DO USUÁRIO

3.1. Conta do Usuário. O Usuário deve criar uma conta personalizada através do Website ou Aplicativos para acessar a gama completa de recursos oferecidos pela Organic Apps ("Conta"). Ao criar uma Conta, o Usuário CONCORDA em fornecer informações precisas, atualizadas e completas e em mantê-las frequentemente atualizadas. A Organic Apps reserva-se o direito de suspender ou encerrar Contas que suspeite serem utilizadas em contradição com estes Termos de Serviço e/ou que contenham informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas. Ao criar a Conta, o Usuário escolherá um nome de usuário e senha pessoais e intransferíveis. As Contas não podem ser "compartilhadas" ou usadas por mais de uma pessoa. Após o Usuário ACEITAR estes Termos de Serviço e o registro da Conta ser aceito pela Organic Apps, a Conta será estabelecida. Ao criar uma Conta, o Usuário deve garantir a confidencialidade da senha da Conta e de outras credenciais de acesso. A Organic Apps não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes da falha do Usuário em proteger sua senha ou informações da Conta. O Usuário é responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram sob qualquer Conta, independentemente de tais usos terem sido autorizados ou não pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer transações realizadas por meio dela.

3.2. Conta de Terceiros. O Usuário pode ter a opção de criar e/ou acessar uma Conta utilizando uma conta de terceiros, como de redes sociais (por exemplo, Facebook, Google, etc.). No caso de o Usuário utilizar uma conta de terceiros para criar e/ou acessar uma Conta, a Organic Apps receberá certas informações do Usuário fornecidas por essa terceira parte, conforme descrito nos termos e/ou na política de privacidade aplicável dessa terceira parte. A Organic Apps processará essas informações de acordo com a Política de Privacidade da Organic Apps.

3.3. Ações na Conta. Ao criar uma Conta, o Usuário CONCORDA em assumir total responsabilidade por quaisquer reclamações de violação de direitos autorais ou marcas registradas decorrentes da criação e personalização da Conta, bem como de quaisquer informações transmitidas por meio dela, incluindo todo o Conteúdo do Usuário. O Usuário CONCORDA e entende que é o único responsável por manter a confidencialidade de todos os nomes de usuário e senhas associados a quaisquer Contas utilizadas para acessar os Serviços. O Usuário será responsabilizado por todas as atividades que ocorrerem sob suas Contas. A Organic Apps não é responsável por quaisquer danos causados ou relacionados ao roubo ou uso indevido da Conta, nome de usuário, senha, divulgação do nome de usuário ou senha do Usuário, ou autorização do Usuário para que outra pessoa utilize seu nome de usuário, senha ou Conta. No entanto, o Usuário poderá ser responsabilizado por perdas sofridas pela Organic Apps, outros Usuários ou terceiros devido ao uso indevido da Conta. Se o Usuário tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de suas Contas, ele deve notificar a Organic Apps o mais rápido possível pelo e-mail [email protected].

3.4. Conta Anterior. Caso o Usuário tenha tido anteriormente uma Conta na Organic Apps, o Usuário declara e garante que sua conta anterior não foi encerrada ou suspensa pela Organic Apps por violações destes Termos de Serviço ou de quaisquer outros termos, condições ou políticas da Organic Apps.

3.5. Encerramento da Conta do Usuário. Após o encerramento de uma Conta, a Organic Apps lidará com qualquer Conteúdo do Usuário de acordo com sua Política de Privacidade, incluindo, mas não se limitando à exclusão do Conteúdo do Usuário, e o Usuário não terá mais direito de acessar tal Conteúdo. NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE O USUÁRIO ACESSAR SEU CONTEÚDO APÓS O ENCERRAMENTO DE SUA CONTA. É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA E RISCO DO USUÁRIO FAZER O DOWNLOAD, EXPORTAR, REALIZAR BACKUP OU RECUPERAR DE OUTRA FORMA QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS ANTES DO ENCERRAMENTO DE SUA CONTA POR QUALQUER MOTIVO.

4. CONTEÚDO DO USUÁRIO

4.1. Conteúdo do Usuário. Os Serviços permitem que os Usuários forneçam texto, fotos, áudio, vídeo, informações e outros conteúdos (“Conteúdo do Usuário”). A Organic Apps não possui nenhum Conteúdo do Usuário e não monitora, edita ou divulga qualquer informação sobre o Conteúdo do Usuário sem autorização prévia, exceto em conformidade com estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade. O Usuário entende e CONCORDA que, ao utilizar o Website, os Aplicativos e os Serviços, poderá estar exposto a Conteúdos de Usuários que possam considerar ofensivos, indecentes ou inaceitáveis e que utiliza o Website, os Aplicativos e os Serviços por sua própria conta e risco. As opiniões expressas pelos Usuários e o Conteúdo do Usuário não representam as opiniões da Organic Apps.

4.2. Sem Monitoramento. O Usuário entende e reconhece que a Organic Apps tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar o uso dos Serviços e verificar as informações fornecidas pelos Usuários. A Organic Apps poderá revisar, desativar o acesso, remover ou editar qualquer material, incluindo Conteúdo do Usuário, para (i) melhorar a funcionalidade ou segurança do Website, dos Aplicativos e/ou Serviços, (ii) cumprir a legislação, (iii) garantir a conformidade dos Usuários com estes Termos de Serviço e (iv) lidar com materiais que, a exclusivo critério da Organic Apps, sejam ofensivos, inaceitáveis, prejudiciais, disruptivos ao fluxo normal de diálogo ou que, de outra forma, afetem a capacidade de outros Usuários de acessar o Website, os Aplicativos e/ou Serviços. O Usuário entende, reconhece e concorda que a Organic Apps administra estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade a seu exclusivo critério. O Usuário concorda em cooperar e ajudar a Organic Apps de boa-fé, fornecendo informações e tomando as medidas razoavelmente solicitadas pela Organic Apps com relação a qualquer investigação sobre o uso ou abuso dos Serviços.

4.3. Sem Endosso. Não obstante qualquer disposição em contrário no presente documento, em nenhuma circunstância a Organic Apps será considerada como "editora" de qualquer Conteúdo do Usuário, não endossa de nenhuma forma qualquer Conteúdo do Usuário, e não assume qualquer responsabilidade por Conteúdos do Usuário carregados, publicados, divulgados e/ou disponibilizados por qualquer Usuário ou qualquer outra parte no e/ou através do Website, dos Aplicativos e/ou Serviços, pelo uso de qualquer parte, ou por qualquer perda, exclusão ou dano a eles ou decorrente deles, ou qualquer perda, dano, custo ou despesa que o Usuário ou qualquer terceiro possa sofrer ou incorrer como resultado de ou em conexão com a publicação, acesso e/ou confiança em qualquer Conteúdo do Usuário. Além disso, a Organic Apps não será responsável por quaisquer erros, difamação, calúnia, falsidades, obscenidades, pornografia, incitação e/ou qualquer outro Conteúdo do Usuário ilegal e/ou infrator que qualquer Usuário ou terceiro possa encontrar.

4.4. Direitos. A Organic Apps não concede ao Usuário nenhum direito sobre qualquer Conteúdo do Usuário, tais direitos só podem ser concedidos pelo Usuário que detém tal Conteúdo do Usuário. Os Usuários permitem que outros Usuários acessem e visualizem o Conteúdo do Usuário para seu próprio uso legal e pessoal, de acordo com quaisquer licenças concedidas pelo Usuário.

4.5. Armazenamento. A quantidade de Conteúdo do Usuário que pode ser armazenada pelos Serviços e os limites de upload de tal conteúdo serão determinados exclusivamente pela Organic Apps. Uma vez atingido o limite de armazenamento, nenhum outro Conteúdo do Usuário poderá ser transmitido pelos Serviços.

4.6. Controle. O Usuário reconhece que, uma vez que o Conteúdo do Usuário é publicado na Organic Apps, a Organic Apps não pode controlar e não será responsável pelo uso que outros Usuários ou terceiros possam fazer de tal Conteúdo do Usuário. O Usuário pode excluir a Conta a qualquer momento, mas reconhece que a exclusão da Conta não impedirá a circulação de qualquer Conteúdo do Usuário que possa ter sido gravado por outros Usuários em violação destes Termos de Serviço ou por terceiros antes da exclusão da Conta.

4.7. Remoção de Conteúdo do Usuário. Se o Usuário excluir o Conteúdo do Usuário do Website, dos Aplicativos ou dos Serviços, a Organic Apps fará esforços razoáveis para removê-lo da exibição pública, mas o Usuário reconhece e concorda que versões em cache do Conteúdo do Usuário ou referências ao Conteúdo do Usuário podem não estar imediatamente indisponíveis.

4.8. Conteúdo Proibido do Usuário. Os tipos de Conteúdo do Usuário proibidos no Website e nos Serviços incluem, mas não se limitam a: (a) conteúdo ilegal; (b) conteúdo relacionado à criação, publicidade, distribuição ou recebimento de bens ou serviços ilegais; (c) conteúdo que divulgue informações pessoais, confidenciais ou proprietárias de outra pessoa sem consentimento; (d) conteúdo fraudulento; (e) conteúdo malicioso, como malware ou spyware; (f) conteúdo adulto (por exemplo, nudez, uso de drogas, armas de fogo, etc.); e/ou (g) conteúdo infrator.

4.9. Suspensão de Acesso. Caso a Organic Apps suspenda o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário, o Usuário pode solicitar uma revisão da decisão de suspensão do acesso ao referido Conteúdo do Usuário entrando em contato com a Organic Apps pelo e-mail [email protected]. Após a investigação da Organic Apps sobre o possível não cumprimento ou ilegalidade do Conteúdo do Usuário, a Organic Apps reserva-se o direito de tomar qualquer ação que considerar apropriada, a seu exclusivo critério, incluindo a restauração do acesso ao Conteúdo do Usuário ou sua remoção permanente, sem necessidade de obter consentimento do Usuário e sem aviso prévio ao Usuário. O Usuário concorda que, às suas custas, fornecerá prontamente toda a assistência razoável, incluindo, mas não se limitando a, fornecer à Organic Apps qualquer informação solicitada durante a investigação da Organic Apps. A Organic Apps não será responsável por qualquer perda sofrida pelo Usuário decorrente da suspensão do acesso ao Conteúdo do Usuário ou de qualquer outra medida tomada de boa-fé para investigar qualquer possível não conformidade ou ilegalidade do Conteúdo do Usuário.

4.10. Segurança. O Usuário é o único responsável por proteger as informações em seus dispositivos, por exemplo, instalando software antivírus, atualizando aplicativos, protegendo arquivos com senha e prevenindo o acesso de terceiros. O Conteúdo do Usuário de outros Usuários pode estar corrompido, conter vírus, falhas de software ou outros problemas. A Organic Apps não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ser incorridos por qualquer Usuário devido ao compartilhamento e ao uso de tal Conteúdo do Usuário.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. Termos de Uso. O Usuário CONCORDA em utilizar e acessar o Site, os Aplicativos e os Serviços apenas para fins permitidos por estes Termos e não proibidos por qualquer lei, regulamento ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas na(s) jurisdição(ões) relevante(s). Especificamente, o Usuário CONCORDA e garante que, ao utilizar os Serviços, suas ações não violam as leis, regras ou regulamentos de (i) o país, estado ou localidade onde o Usuário reside e/ou (ii) o país, estado ou localidade onde a Organic Apps está localizada ou opera. Isso inclui o cumprimento de restrições aplicáveis à exportação e importação, bem como quaisquer outras restrições. Os direitos de qualquer Usuário de utilizar os Serviços não podem ser compartilhados ou usados por mais de um Usuário. Nenhuma parte dos Serviços pode ser copiada, reproduzida, distribuída, republicada, baixada, exibida, publicada ou transmitida de qualquer forma ou por quaisquer meios, incluindo, mas não se limitando a, eletrônico, mecânico, fotocópia, gravação ou outros meios, exceto conforme expressamente previsto neste documento. A ORGANIC APPS NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER VIOLAÇÃO DAS LEIS, REGRAS OU REGULAMENTOS APLICÁVEIS COMETIDA PELO USUÁRIO OU POR TERCEIROS AGINDO EM SEU NOME. É RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO GARANTIR QUE O USO DO SITE, APLICATIVOS E SERVIÇOS NÃO VIOLE AS LEIS, REGRAS OU REGULAMENTOS APLICÁVEIS.

5.2. Acesso aos Serviços. O Usuário CONCORDA em não acessar (ou tentar acessar) o Site, Aplicativos e/ou Serviços por qualquer meio que não seja aquele fornecido pela Organic Apps. O Usuário CONCORDA em não acessar (ou tentar acessar) o Site, Aplicativos e/ou Serviços por meios automatizados e que não se envolverá em nenhuma atividade que interfira ou perturbe os Serviços (ou os servidores e redes conectados aos Serviços). Sem limitar qualquer uma das disposições anteriores, o Usuário CONCORDA que não:

a. irá extrair, hackear, reverter engenharia, comprometer ou prejudicar o Site, Aplicativos e/ou Serviços, o que inclui, sem limitação, a proibição de uso de bots, crawlers, extratores de dados ou outros meios automatizados para acessar ou coletar dados ou outros conteúdos do Site, Aplicativos e/ou Serviços;

b. irá hackear, evitar, remover, comprometer ou tentar contornar qualquer medida de segurança ou tecnológica usada para proteger o Site, Aplicativos e/ou Serviços;

c. irá carregar, publicar ou transmitir por meio do Site, Aplicativos e/ou Serviços qualquer vírus ou outros arquivos ou códigos de computador prejudiciais, perturbadores ou destrutivos;

d. irá decifrar, descompilar, desmontar ou reverter a engenharia de qualquer software ou hardware utilizado para fornecer o Site, Aplicativos e/ou Serviços; e

e. tomará qualquer ação que possa danificar ou afetar negativamente o desempenho ou o funcionamento adequado do Site, Aplicativos e/ou Serviços.

5.3. Outras Obrigações. O Usuário CONCORDA que não:

a. modificará, criará trabalhos derivados, desmontará, reverterá a compilação ou reverterá a engenharia de qualquer parte do Site, Aplicativos e/ou Serviços, ou acessará ou usará o Site, Aplicativos e/ou Serviços para desenvolver ou oferecer suporte e/ou auxiliar terceiros no desenvolvimento ou suporte de produtos ou serviços que competem com a Organic Apps;

b. irá perturbar ou interferir com o uso do Site, Aplicativos e/ou Serviços por outra pessoa;

c. acessará ou tentará acessar qualquer Conteúdo do Usuário que o Usuário não esteja autorizado a acessar sob os termos aqui definidos;

d. "perseguirá," assediará ou ameaçará outros Usuários ou qualquer outra pessoa;

e. enviará, publicará ou disponibilizará mensagens obscenas, ameaçadoras, constrangedoras, odiosas, racistas ou etnicamente ofensivas, caluniosas ou de qualquer outra forma inadequadas;

f. fará ofertas, anúncios ou propostas não solicitadas, ou enviará cartas em cadeia, e-mails não solicitados, SMS, "spam" ou outras mensagens indesejadas;

g. usará o nome, logotipo, marca ou marcas registradas da Organic Apps ou de terceiros sem permissão;

h. usará ou registrará qualquer nome de domínio, identificador de mídia social, nome comercial, marca registrada, logotipo ou outro identificador de fonte que possa ser confundido com a marca da Organic Apps;

i. usará o Site, Aplicativos e/ou Serviços para qualquer finalidade ilegal ou ilícita;

j. usará o Site, Aplicativos e/ou Serviços de qualquer forma que, a exclusivo critério da Organic Apps, possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou interferir no uso e aproveitamento do Site, Aplicativos e/ou Serviços por terceiros.

6. PAGAMENTO

6.1. Plano de Serviço. Os preços para diferentes Assinaturas estão especificados no Website e/ou nos Aplicativos no momento da compra (“Taxa(s)”). A Organic Apps reserva-se o direito de descontinuar ou alterar os preços e/ou recursos de qualquer Assinatura a qualquer momento. Tais alterações não serão aplicadas até o término de quaisquer Assinaturas adquiridas.

6.2. Pagamento. A Organic Apps utiliza serviços de processamento de pagamento de terceiros suportados (“Sistemas de Pagamento”) para facilitar as transações do Usuário. Os Sistemas de Pagamento podem ser alterados ocasionalmente, a critério exclusivo da Organic Apps. O Usuário autoriza, por este meio, a Organic Apps e suas afiliadas a fornecerem os detalhes de pagamento do Usuário aos Sistemas de Pagamento. O direito do Usuário de usar esses Sistemas de Pagamento é regido pelos termos do contrato de licença aplicável de terceiros e não por estes Termos de Serviço, e a Organic Apps não será responsável por pagamentos perdidos ou atrasados como resultado de tais Sistemas de Pagamento. O Sistema de Pagamento realizará (i) pagamentos periódicos a partir do cartão de pagamento do Usuário para as Taxas de Assinatura; e (ii) pagamentos imediatos a partir do cartão de pagamento do Usuário para todas as demais transações do Usuário. O Usuário autoriza e consente que cada um desses pagamentos seja debitado usando os detalhes do cartão de pagamento fornecido pelo Usuário.

6.3. Reembolsos. Após catorze (14) dias do início de uma Assinatura e antes de trinta (30) dias do início dessa Assinatura, o Usuário poderá solicitar o reembolso de quaisquer pré-pagamentos, no caso de os Serviços não funcionarem de acordo com estes Termos de Serviço ou se o Usuário não obtiver quaisquer resultados visíveis ou mensuráveis. A Organic Apps reserva-se o direito de negar quaisquer reembolsos devido a erro do Usuário ou ao não uso dos Serviços, a seu exclusivo e razoável critério. A Organic Apps analisará as solicitações de reembolso e notificará o Usuário por e-mail sobre a aprovação ou não dos reembolsos. As solicitações de reembolso aprovadas serão processadas e aplicadas automaticamente ao cartão de crédito em arquivo do Usuário ou ao método de pagamento original dentro de catorze (14) dias após a aprovação. Para evitar dúvidas, nenhuma Assinatura será encerrada e nenhum reembolso será concedido devido à insatisfação geral do Usuário, razões pessoais ou financeiras e/ou condições médicas.

6.4. Estados dos EUA. Se o Usuário residir na Califórnia ou em Connecticut, poderá cancelar uma compra de Assinatura a qualquer momento antes da meia-noite do terceiro dia útil após a data dessa compra e receber um reembolso total, desde que o Usuário não tenha violado estes Termos de Serviço.

6.5. Usuários da UE. Se o Usuário for residente na UE, terá o direito de desistir de uma Assinatura ou outro acordo para a compra de conteúdo digital sem custo e sem necessidade de justificativa dentro de catorze (14) dias a partir da data efetiva de tal compra. O direito de desistência não se aplica se a execução do contrato tiver começado com consentimento expresso prévio e reconhecimento de que o Usuário perderá, assim, o direito de desistência. O USUÁRIO, POR MEIO DESTE, CONSENTE EXPRESSAMENTE COM A EXECUÇÃO IMEDIATA DESTES TERMOS DE SERVIÇO E RECONHECE QUE PERDERÁ O DIREITO DE DESISTÊNCIA DESTES TERMOS DE SERVIÇO ASSIM QUE OS SERVIDORES DA ORGANIC APPS VALIDAREM A COMPRA E O USUÁRIO RECEBER COM SUCESSO A COMPRA APLICÁVEL.

6.6. Pagamentos a Terceiros. O pagamento para acessar Materiais de Terceiros deve ser feito diretamente a tais terceiros, salvo disposição em contrário neste documento ou no momento da compra.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL (PI); LINKS

7.1. Propriedade Exclusiva dos Direitos de PI. O Website e os Apps, em sua totalidade, incluindo o nome e o logotipo do Website Organic Apps, e todos os outros Serviços, design do site, texto, dados, interfaces, nomes de produtos e serviços, marcas de design, logotipos, ícones de botões, legendas, imagens, fotografias, músicas, clipes de áudio ou vídeo, títulos, cabeçalhos de página, gráficos, softwares e a seleção, expressão, estrutura, arranjo, coordenação, aprimoramento e apresentação de tais elementos, bem como o “visual e sensação” do Website e Apps (incluindo combinações de cores, layout, design e todos os outros elementos gráficos), são de propriedade exclusiva da Organic Apps e/ou de seus afiliados autorizados. Os direitos mencionados da Organic Apps são protegidos por tratados, leis, regulamentos e normas de direitos autorais, marcas de serviço e marcas comerciais dos EUA e internacionais, e não podem ser copiados, utilizados ou reutilizados para qualquer finalidade não expressamente autorizada nestes Termos de Serviço, sem a permissão prévia por escrito da Organic Apps. O Usuário reconhece e concorda que esses direitos são válidos e protegidos em todas as formas, mídias e tecnologias existentes ou que venham a ser desenvolvidas no futuro. Materiais publicados pela Organic Apps no Website, Apps e/ou Serviços podem conter outros avisos de propriedade ou descrever produtos, serviços, processos ou tecnologias pertencentes à Organic Apps, aos quais se aplicam as mesmas proteções e direitos mencionados acima, a menos que tal material pertença legitimamente a um terceiro.

7.2. Licença de Conteúdo do Usuário. O Usuário concede à Organic Apps um direito e licença mundial, não exclusivo, isento de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo do Usuário em conexão com suas obrigações sob estes Termos de Serviço e os negócios da Organic Apps, incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte ou a totalidade do Website, Apps ou Serviços (e trabalhos derivados que a Organic Apps possa criar) em qualquer mídia atualmente conhecida ou que venha a ser desenvolvida.

7.3. Uso da PI da Organic Apps. Nada nestes Termos de Serviço ou no uso dos Serviços será interpretado como concessão de uma licença para uso de tal material sob qualquer direito autoral, marca de serviço, marca comercial, patente ou outro direito de propriedade intelectual da Organic Apps ou de terceiros, exceto conforme explicitamente concedido neste documento. Da mesma forma, salvo disposição em contrário especificamente fornecida neste documento ou autorizada pela Organic Apps por escrito, todos os direitos nos Apps, Website e Serviços, e conteúdo neles contidos, não expressamente concedidos, são reservados à Organic Apps. De acordo com as licenças concedidas neste documento, o Usuário CONCORDA em não copiar, republicar, enquadrar ou disponibilizar para cessão, download, distribuição, aluguel, licença, empréstimo, modificação, venda, sublicença, transmissão, engenharia reversa ou criar qualquer trabalho derivado baseado no Website, Apps e/ou Serviços. O Usuário também CONCORDA em não excluir nem alterar quaisquer avisos de direitos autorais ou de propriedade colocados pela Organic Apps ou por outros Usuários.

7.4. Materiais de Terceiros. O Website, Apps e Serviços podem incluir links para outros websites e/ou produtos de terceiros que não estão sob o controle da Organic Apps (coletivamente, “Materiais de Terceiros”). A Organic Apps fornece tais links apenas para conveniência do Usuário, e a inclusão de qualquer link para Materiais de Terceiros não implica endosso pela Organic Apps do conteúdo, produtos e/ou serviços desses Materiais de Terceiros. O Usuário reconhece e concorda que qualquer terceiro que forneça Materiais de Terceiros pode suspender ou descontinuar quaisquer de seus produtos e serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, e a seu exclusivo critério, resultando na desativação de funcionalidades correspondentes do Serviço. A Organic Apps não terá qualquer responsabilidade por tal suspensão ou descontinuação por terceiros.

7.5. Links para o Website. É permitido criar links para o Website, desde que o Usuário cumpra as seguintes regras: o Usuário pode criar links para a página inicial do Website ou para qualquer outra página do Website. No entanto, o Usuário não tem permissão para usar links em linha (ou hot-links) ou frames. O Usuário não deve implicar que a Organic Apps endossa ou patrocina o linkador ou qualquer terceiro; ou seus websites, produtos ou serviços. O Usuário não deve usar a propriedade intelectual da Organic Apps, incluindo, mas não se limitando a, marcas comerciais, nomes comerciais e direitos autorais, sem a permissão prévia por escrito da Organic Apps. Além disso, o Usuário CONCORDA em remover qualquer link para o Website a qualquer momento, mediante solicitação da Organic Apps.

7.6. Violação de PI. Em caso de violação de direitos autorais, o Usuário deve seguir o procedimento de remoção conforme estabelecido na Política de DMCA. Todas as outras violações podem ser reportadas para o e-mail [email protected].

8. GARANTIAS DO USUÁRIO

8.1. GERAL. O USUÁRIO GARANTE POR MEIO DESTE DOCUMENTO QUE: (i) TODAS AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS À ORGANIC APPS EM CONEXÃO COM O WEBSITE, OS APPS E OS SERVIÇOS SÃO VERÍDICAS, PRECISAS, CORRETAS E ATUALIZADAS; (ii) O USUÁRIO TEM PLENO PODER E AUTORIDADE PARA CELEBRAR ESTES TERMOS DE SERVIÇO; (iii) O USUÁRIO É MAIOR DE IDADE (18 ANOS) PARA FORMAR UM CONTRATO VINCULATIVO COM A ORGANIC APPS; (iv) O USUÁRIO BUSCARÁ TODAS AS APROVAÇÕES GOVERNAMENTAIS NECESSÁRIAS PARA EFETIVAR ESTES TERMOS DE SERVIÇO; (v) O USUÁRIO CUMPRIRÁ TODAS AS OBRIGAÇÕES SOB ESTES TERMOS DE SERVIÇO DE ACORDO COM AS LEIS, REGRAS E REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS; (vi) E TODO O CONTEÚDO DO USUÁRIO CARREGADO NOS SERVIÇOS NÃO VIOLA OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE QUALQUER PESSOA.

8.2. Termos de Terceiros. O Usuário declara e garante que cumprirá com todas as licenças ou outros termos e condições de todos os provedores de serviços de terceiros aplicáveis, incluindo os Sistemas de Pagamento.

8.3. Sem Violação. O Usuário declara e garante que: (i) Obteve todos os direitos e permissões necessários para qualquer Conteúdo do Usuário carregado nos Serviços e para conceder à Organic Apps os direitos exigidos por estes Termos de Serviço; (ii) O uso do Website, dos Apps, dos Serviços, de qualquer Conteúdo do Usuário e de qualquer outra submissão por meio dos Serviços não violará (a) nenhuma lei, (b) os direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros, ou (c) as regulamentações locais do Usuário ou de terceiros aplicáveis em relação ao processamento de informações pessoais.

8.4. Exportação. Todos e quaisquer produtos baixados ou comprados no Website, Apps e/ou Serviços podem estar sujeitos a controles de exportação dos Estados Unidos. O Usuário CONCORDA que ele/ela e seus representantes não estão, nem estarão em nenhum momento no futuro: (i) localizados em um país embargado pelos Estados Unidos, (ii) alvos de qualquer programa de sanções estabelecido por Ordem Executiva do Presidente ou publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC); (iii) designados pelo Presidente ou OFAC de acordo com a Lei de Comércio com o Inimigo, 50 U.S.C. App. § 5, a Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais, 50 U.S.C. §§ 1701-06, a Lei Patriota, Lei Pública 107-56 ou qualquer Ordem Executiva do Presidente emitida de acordo com tais estatutos; ou (iv) nomeados na seguinte lista publicada pelo OFAC: “Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas”; (v) ou se o signatário for uma pessoa ou empresa, nomeado na lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN) do Departamento do Tesouro dos EUA; ou (vi) na Tabela de Ordens de Negação do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. A Organic Apps se reserva o direito de bloquear o acesso ao Website, Apps e Serviços do Usuário e/ou de rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento sem aviso prévio, caso a Organic Apps determine, a seu exclusivo critério, que tal acesso possa causar uma violação ou criar um risco inaceitável para a Organic Apps sob os controles de exportação ou sanções.

9. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA ORGANIC APPS

9.1. SERVIÇOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEL.” O WEBSITE, OS APPS E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEL.” A EXISTÊNCIA, CONDUTA, DESEMPENHO, SEGURANÇA, QUALIDADE, LEGALIDADE OU ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS. O USO DO WEBSITE, APPS, SERVIÇOS OU QUALQUER OUTRO USO DE PRODUTOS POR MEIO DOS SERVIÇOS É REALIZADO A CRITÉRIO E RISCO DO USUÁRIO, E COM O CONCORDÂNCIA DO USUÁRIO DE QUE ELE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR, PERDA DE DADOS OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO RESULTANTE DE TAIS ATIVIDADES. A ORGANIC APPS, POR MEIO DESTE DOCUMENTO, ISENTA EXPRESSAMENTE QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER FIM PARTICULAR, NÃO VIOLAÇÃO, OU RELATIVO AO FUNCIONAMENTO DO WEBSITE, APPS E/OU SERVIÇOS, OU QUALQUER CONTEÚDO NELSES. A ORGANIC APPS NÃO GARANTE NEM FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DO WEBSITE, APPS, SERVIÇOS OU CONTEÚDO NELSES. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE QUALQUER INFORMAÇÃO ENVIADA PODE SER INTERCEPTADA DURANTE A TRANSMISSÃO OU DE OUTRA FORMA. A ORGANIC APPS NÃO GARANTE QUE O WEBSITE, APPS, SERVIÇOS, CONTEÚDO NELSES, E OS SERVIDORES QUE DISPONIBILIZAM O WEBSITE, APPS, SERVIÇOS E CONTEÚDO ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU QUALQUER OUTRO ELEMENTO PREJUDICIAL.

9.2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A RESPONSABILIDADE DA ORGANIC APPS DECORRENTE DOS SERVIÇOS, INCLUINDO QUALQUER UMA OU MAIS AÇÕES LEGAIS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A QUALQUER AÇÃO LEGAL RELACIONADA A CONTRATO, ILÍCITO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTROS, NÃO EXCEDERÁ O MENOR VALOR ENTRE $100 OU A CONSIDERAÇÃO PAGA À ORGANIC APPS DURANTE OS DOIS (2) MESES ANTERIORES. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE APLICARÁ À RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO PESSOAL NA MEDIDA EM QUE A LEI APLICÁVEL PROÍBA TAL LIMITAÇÃO.

9.3. SEM RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS. EM NENHUM CASO A ORGANIC APPS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS SOB QUALQUER FORMA OU TEORIA DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA, EQUIDADE OU OUTRO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, CUSTOS GERAIS, DANOS POR PERDA DE BOA VONTADE, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, FALHA OU MAL FUNCIONAMENTO DE COMPUTADOR, OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, MESMO QUE A ORGANIC APPS TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE APLICARÁ À RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO PESSOAL NA MEDIDA EM QUE A LEI APLICÁVEL PROÍBA TAL LIMITAÇÃO. ALÉM DISSO, COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS.

9.4. PRAZO PARA INGRESSAR COM AÇÃO. NA MEDIDA EM QUE A LEI APLICÁVEL PERMITA, QUALQUER RECLAMAÇÃO OU AÇÃO LEGAL QUE O USUÁRIO TENHA CONTRA A ORGANIC APPS DEVE SER ARQUIVADA DENTRO DE UM (1) ANO APÓS A DATA EM QUE TAL RECLAMAÇÃO OU AÇÃO LEGAL SURGIU OU A DATA EM QUE O USUÁRIO TOMOU CONHECIMENTO DOS FATOS QUE DERAM ORIGEM À AÇÃO LEGAL (O QUE OCORRER PRIMEIRO), OU SERÁ DECADUCADA.

10. AVISOS DE SEGURANÇA

10.1. PARA FINS INFORMATIVOS SOMENTE. OS WEBSITES, OS APPS E OS SERVIÇOS OFERECEM INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE E FITNESS E SÃO DESTINADOS SOMENTE A FINS EDUCACIONAIS E DE ENTRETERIMENTO. O USUÁRIO DEVE CONSULTAR SEU MÉDICO OU CLÍNICO GERAL ANTES DE INICIAR UM NOVO PROGRAMA DE EXERCÍCIOS OU NUTRIÇÃO. O USUÁRIO NÃO DEVE CONFIAR NESTAS INFORMAÇÕES COMO SUBSTITUTO, NEM ELAS SUBSTITUEM, O CONSELHO, O DIAGNÓSTICO OU O TRATAMENTO MÉDICO PROFISSIONAL. SE O USUÁRIO TIVER QUAISQUER PREOCUPAÇÕES OU DÚVIDAS SOBRE SUA SAÚDE, O USUÁRIO DEVE SEMPRE CONSULTAR UM MÉDICO, CLÍNICO GERAL OU OUTRO PROFISSIONAL DE SAÚDE. O USUÁRIO NÃO DEVE DESPREZAR, EVITAR OU ADIAR A OBTENÇÃO DE CONSELHO MÉDICO OU RELACIONADO À SAÚDE DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE POR CAUSA DE ALGO QUE ELE/ELA TENHA LIDO OU OUVIDO NO WEBSITE, APPS OU SERVIÇOS. O USO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR MEIO DOS SERVIÇOS É EXCLUSIVAMENTE “COMO ESTÁ” E “POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO” E NÃO É CONSELHO MÉDICO OU DE SAÚDE.

10.2. SEM CONSELHO MÉDICO. NADA DECLARADO OU POSTADO NOS WEBSITES E/OU APPS, OU DISPONIBILIZADO POR MEIO DOS SERVIÇOS, É DESTINADO A SER, E NÃO DEVE SER INTERPRETADO COMO, A PRÁTICA DE CUIDADOS MÉDICOS OU DE ACONSELHAMENTO. PARA FINS DESTES TERMOS, A PRÁTICA DA MEDICINA E DO ACONSELHAMENTO INCLUI, SEM LIMITAÇÃO, PSIQUIATRIA, PSICOLOGIA, PSICOTERAPIA OU FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE, INSTRUÇÕES, DIAGNÓSTICO, PROGNÓSTICO OU CONSELHO. OS SERVIÇOS ESTÃO EM DESENVOLVIMENTO CONTÍNUO E, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A ORGANIC APPS NÃO FAZ NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, QUANTO À PRECISÃO, COMPLETUDE OU ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER FIM. NÃO SE PODE GARANTIR QUE O CONSELHO CONTIDO NOS WEBSITES, APPS E/OU SERVIÇOS INCLUA SEMPRE AS MAIS RECENTES DESCUBERTAS OU DESENVOLVIMENTOS EM RELAÇÃO AO MATERIAL PARTICULAR.

10.3. Condições Preexistentes. O Usuário concorda, reconhece e afirma que todas as seguintes afirmações são verdadeiras, a menos que o Usuário tenha consultado especificamente um médico ou clínico geral que tenha aprovado o uso dos Serviços pelo Usuário:

a. Nenhum médico ou clínico geral informou ao Usuário que ele tem uma condição cardíaca ou que deve realizar apenas atividades físicas recomendadas por um médico ou clínico geral;

b. O Usuário nunca sentiu dor no peito ao praticar atividades físicas;

c. O Usuário não sentiu dor no peito em momento algum nos últimos 30 dias, mesmo quando não estava praticando atividades físicas;

d. O Usuário nunca perdeu o equilíbrio devido a tontura e nunca perdeu a consciência;

e. O Usuário não tem nenhum problema ósseo ou articular que possa piorar com a mudança na atividade física;

f. O Usuário não está atualmente tomando medicamentos para pressão arterial ou problemas cardíacos;

g. O Usuário não está grávida, amamentando ou lactante;

h. O Usuário não tem histórico de pressão alta, e nenhum membro de sua família imediata tem histórico de pressão alta ou problemas cardíacos; e

i. O Usuário não conhece nenhum outro motivo pelo qual não deveria praticar exercícios.

10.4. Cancelamento. A Organic Apps reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma assinatura ou de encerrar o acesso aos Websites, Apps e/ou Serviços se determinar que o Usuário possui certas condições médicas ou que as representações estabelecidas na Seção 10.3 acima são falsas ou enganosas de qualquer forma. No caso de cancelamento sob esta Seção 10.4, o Usuário não terá direito a reembolsos de qualquer natureza.

11. PRAZO, RESCISÃO

11.1. Prazo. Estes Termos de Serviço permanecerão em vigor até que sejam rescindidos pelo Usuário ou pela Organic Apps de acordo com estes Termos de Serviço.

11.2. Rescisão por Justa Causa. Qualquer uma das partes pode rescindir estes Termos de Serviço por justa causa em caso de violação material pela outra parte. Caso a Organic Apps rescinda estes Termos de Serviço por violação do Usuário, (i) o Usuário não poderá usar o Website, Apps e Serviços de forma alguma, (ii) a Organic Apps armazenará o Conteúdo do Usuário para fins de investigação, e (iii) a Organic Apps reterá quaisquer fundos e pagamentos pendentes até a conclusão da investigação sobre a responsabilidade da Organic Apps decorrente de tal violação.

11.3. Rescisão por Conveniência. O Usuário pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento e por qualquer motivo, ou sem motivo, pagando todos os valores devidos à Organic Apps de acordo com o termo de assinatura escolhido pelo Usuário e enviando uma notificação para [email protected]. A Organic Apps pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento e por qualquer motivo, ou sem motivo.

11.4. Após a Rescisão. Após a rescisão ou expiração destes Termos de Serviço por qualquer motivo:

a. As obrigações nas Seções 5-11 e 13-15 destes Termos de Serviço continuarão em vigor após a expiração ou rescisão destes Termos de Serviço.

b. O Usuário não deverá usar ou tirar proveito dos Websites, Apps e/ou Serviços de qualquer forma e deverá excluir e desinstalar os Apps ou qualquer conteúdo dos Serviços, conforme aplicável.

12. FORNECIMENTO E DIREITO AO SERVIÇO

A suspensão temporária do acesso ao Website, Apps e/ou Serviços pode ocorrer com aviso prévio, a critério exclusivo da Organic Apps, incluindo, sem limitação, em caso de reparo, manutenção, falha no sistema ou por motivos além do controle da Organic Apps. A Organic Apps reserva-se o direito de suspender o funcionamento de seu Website, Apps ou Serviços, mas o fará apenas de boa-fé. O Website, Apps e Serviços podem conter referências a produtos e serviços específicos da Organic Apps que podem não estar (facilmente) disponíveis em um país específico. Qualquer referência desse tipo não implica ou garante que tais produtos ou serviços estarão disponíveis a qualquer momento em qualquer país específico.

13. INDENIZAÇÃO

O Usuário, por meio deste, CONCORDA em indenizar e isentar a Organic Apps e/ou seus fornecedores e prestadores de serviços, suas afiliadas, diretores, executivos, agentes e funcionários de qualquer despesa, perda, reclamação, dano, multa, penalidade ou responsabilidade, incluindo honorários advocatícios razoáveis e outros custos profissionais, que sejam devidos sob qualquer julgamento, veredicto, ordem judicial ou acordo, na medida em que resultem de qualquer reclamação, demanda, ação, processo, arbitragem ou outro procedimento iniciado por qualquer terceiro, incluindo a avaliação, reclamação ou demanda por parte de uma agência ou entidade governamental, decorrente de (i) violação pelo Usuário de qualquer representação, garantia, obrigação ou compromisso destes Termos de Serviço, (ii) qualquer uso indevido do Website, Apps e/ou Serviços, (iii) qualquer interação com outros Usuários, (iv) qualquer Conteúdo do Usuário ou uso do mesmo, (v) qualquer Conteúdo do Usuário infrator, ou (vi) violação de qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros, como propriedade intelectual ou direitos de privacidade. A Organic Apps retém o direito exclusivo de comprometer, pagar e resolver, sem o consentimento do Usuário, qualquer e todas as reclamações ou causas de ação movidas contra a Organic Apps. A Organic Apps também reserva o direito, às custas do Usuário, de assumir o controle exclusivo ou a defesa de qualquer questão pela qual o Usuário seja obrigado a indenizar a Organic Apps e o Usuário CONCORDA em cooperar com a defesa dessas reclamações. O Usuário CONCORDA em não resolver qualquer questão na qual a Organic Apps seja nomeada como ré e/ou pela qual o Usuário tenha obrigações de indenização nos termos deste documento, sem o consentimento prévio por escrito da Organic Apps. A Organic Apps fará todos os esforços razoáveis para comunicar e notificar o Usuário sobre qualquer ação, reclamação ou outro procedimento de maneira aceitável e oportuna.

14. DISPUTAS

14.1. RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA. CADA PARTE NESTE ACORDO RENUNCIA A QUALQUER DIREITO DE FAZER QUALQUER RECLAMAÇÃO CONTRA A OUTRA PARTE, COMO REPRESENTANTE OU MEMBRO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA, EXCETO QUANDO TAL RENÚNCIA SEJA PROIBIDA POR LEI OU CONTRÁRIA À POLÍTICA PÚBLICA. Se qualquer uma das disposições anteriores for considerada inaplicável ou inexequível por um tribunal ou árbitro com relação a uma disputa, o Usuário e a Organic Apps concordam que, sujeito às disposições de arbitragem acima, a jurisdição e o foro de qualquer ação serão exclusivamente nos tribunais do Estado de Delaware.

14.2. RENÚNCIA DE ARBITRAGEM EM MASSA. O USUÁRIO E A ORGANIC APPS CADA UM CONCORDA QUE, NA MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, CADA UM ESTÁ RENUNCIANDO AO DIREITO DE INICIAR OU PARTICIPAR EM UMA ARBITRAGEM EM MASSA.

14.3. Arbitragem. No caso de uma disputa entre o Usuário e a Organic Apps decorrente ou relacionada a estes Termos de Serviço, as partes irão envidar seus melhores esforços para resolver a disputa de forma amigável. Se um acordo amigável não puder ser alcançado dentro de trinta (30) dias após o aviso por escrito da disputa, tal disputa será resolvida por arbitragem, mediante solicitação por escrito, por um (1) árbitro administrado pela American Arbitration Association, de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial então vigentes da American Arbitration Association (as "Regras da AAA").

O USUÁRIO E A ORGANIC APPS CADA UM ESTÁ RENUNCIANDO AO DIREITO DE UM JULGAMENTO PELO JÚRI E DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA.

a. No caso de qualquer conflito entre as Regras da AAA e as disposições deste Acordo, as disposições deste Acordo prevalecerão.

b. O local da arbitragem será São Francisco, CA.

c. A língua inglesa será usada como a língua escrita e falada para todos os assuntos relacionados a qualquer referência à arbitragem.

d. A decisão do árbitro será feita por escrito.

e. A decisão do árbitro será final e vinculativa para as Partes, salvo em caso de fraude, erro manifesto ou falha do árbitro em divulgar qualquer conflito de interesse.

f. A decisão do árbitro pode ser executada por qualquer tribunal de jurisdição competente e pode ser executada contra a pessoa e os bens da parte perdedora em qualquer jurisdição. Para evitar dúvidas, tal tribunal inclui qualquer tribunal autorizado a fazer tal ordem em virtude de qualquer tratado ou legislação relacionada à execução recíproca de sentenças ou premiações arbitrais estrangeiras.

14.4. Reparação Equitativa. Nada na Seção 14.3 acima impedirá uma Parte de buscar ou obter reparação equitativa de um tribunal de jurisdição competente, seja antes, durante ou após o procedimento de arbitragem. Para os fins desta Seção 14.4, as Partes concordam ainda em se submeter à jurisdição pessoal de qualquer tribunal em Delaware; e, no caso de tais tribunais não terem jurisdição, então a qualquer outro tribunal de jurisdição competente, e as Partes concordam em aceitar a notificação de processo em conexão com qualquer ação judicial por meio indicado na Seção 15.2 destes Termos Gerais.

14.5. Lei Aplicável e Jurisdição. Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, sem referência às regras e princípios de conflito de leis. No caso de uma disputa que surja de ou esteja relacionada ao objeto destes Termos de Serviço e que não esteja sujeita à arbitragem, a ação judicial poderá ser movida somente no Tribunal Distrital do Estado de Delaware, desde que, no caso de a ação não poder ser movida no Tribunal Distrital do Estado de Delaware, a ação possa ser movida em qualquer tribunal de jurisdição competente dentro do Estado de Delaware. As partes concordam ainda em se submeter à jurisdição pessoal de qualquer tribunal no Estado de Delaware para fins de julgamento de qualquer disputa que surja de ou esteja relacionada ao objeto destes Termos de Serviço, e as Partes concordam em aceitar a notificação de processo em conexão com qualquer ação judicial. O Usuário CONCORDA com a jurisdição exclusiva dos tribunais do Estado de Delaware para qualquer reclamação ou causa de ação que surja de, esteja relacionada a, ou em conexão com estes Termos de Serviço ou o Website ou Serviços, desde que tal exclusividade não se aplique a ações legais iniciadas ou movidas pela Organic Apps. Estes Termos de Serviço não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), cuja aplicação é expressamente excluída. O Usuário concorda e consente em receber a notificação de processo por meios eletrônicos, incluindo, mas não se limitando a, e-mail, e tal notificação será considerada concluída no momento da transmissão.

14.6. Despesas. A Parte substancialmente vencedora em qualquer ação legal, incluindo arbitragem, movida por uma Parte contra a outra e que surja deste Acordo terá direito, juntamente com quaisquer outros direitos e recursos que possa ter, ao reembolso de suas despesas, incluindo custos judiciais e honorários advocatícios razoáveis. Tais honorários podem ser estabelecidos pelo tribunal no julgamento de tal ação ou podem ser executados em uma ação separada movida para esse fim. Tais honorários serão adicionais a qualquer outra reparação que possa ser concedida.

15. OUTROS

15.1. Auditoria. A Organic Apps poderá auditar o uso que o Usuário faz do Website, Apps e/ou Serviços, para garantir o cumprimento deste Acordo, mediante aviso prévio razoável.

15.2. Avisos. A Organic Apps poderá enviar avisos ao Usuário para o e-mail fornecido à Organic Apps, através da Conta de Usuário ou de outra forma pelo Website, Apps e/ou Serviços. O Usuário poderá enviar avisos à Organic Apps através da Conta de Usuário ou por e-mail para [email protected].

15.3. Acordo para Transações Eletrônicas. Todas as transações com ou através do Website, Apps ou Serviços serão realizadas e executadas eletronicamente. A Organic Apps poderá manter registros de qualquer tipo de comunicação realizada via Website, Apps ou Serviços. O Usuário CONCORDA em receber comunicações eletrônicas da Organic Apps, que incluirão todos os Termos de Serviço, divulgações e notificações, e que tais comunicações serão sempre por escrito. Todos os registros eletrônicos são considerados enviados quando são devidamente endereçados ao destinatário e o registro entra em um sistema de processamento de informações fora do controle do remetente ou o registro entra em uma região de um sistema de processamento de informações sob o controle do destinatário. Todos os registros eletrônicos são recebidos quando o registro entra em um sistema de processamento de informações que o destinatário tenha designado ou use para o propósito de receber registros ou informações eletrônicas do tipo enviado, em uma forma capaz de ser processada por esse sistema, e a partir do qual o destinatário possa recuperar o registro eletrônico.

15.4. Beneficiários de Terceiros. Não existem beneficiários de terceiros nestes Termos de Serviço.

15.5. Cessão. A Organic Apps poderá ceder ou delegar estes Termos de Serviço, no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade a qualquer momento, com ou sem o consentimento do Usuário. O Usuário não poderá ceder ou delegar quaisquer direitos ou obrigações sob estes Termos de Serviço sem o consentimento prévio por escrito da Organic Apps, e qualquer cessão e/ou delegação não autorizada pelo Usuário será nula e ineficaz.

15.6. Feedback. O Usuário poderá, de tempos em tempos, fornecer sugestões, comentários ou outro feedback à Organic Apps com relação a qualquer produto, material, software ou informação fornecida pela Organic Apps (“Feedback”). Tal Feedback é muito apreciado e bem-vindo, pois a Organic Apps se esforça para oferecer aos clientes os melhores serviços possíveis. Todo Feedback é e será totalmente voluntário e não criará, salvo acordo separado, qualquer obrigação de confidencialidade para a Organic Apps. A Organic Apps ficará livre para divulgar e usar tal Feedback conforme achar adequado, sem qualquer obrigação de qualquer tipo para com o Usuário. O exposto, no entanto, não afetará as obrigações de qualquer das partes com relação às informações protegidas de acordo com a Política de Privacidade da Organic Apps.

15.7. COPPA. O Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA) foi aprovado para dar aos pais maior controle sobre as informações coletadas de seus filhos online e como essas informações são usadas. A lei se aplica a websites e serviços direcionados a, e que coletam conscientemente informações de, crianças com menos de 13 anos de idade. O Website, Apps e Serviços da Organic Apps não são direcionados a crianças menores de 13 anos, nem são coletadas informações conscientemente de crianças nessa faixa etária. Para mais informações sobre as proteções do COPPA, consulte: http://www.onguardonline.gov/articles/0031-kids-privacy

15.8. Medidas Cautelares. O Usuário reconhece e CONCORDA que qualquer violação ou descumprimento destes Termos de Serviço pode causar danos imediatos e irreparáveis à Organic Apps. Como resultado, a Organic Apps tem o direito de, e pode, a seu exclusivo critério, obter imediatamente medidas cautelares preliminares (incluindo, sem limitação, ordens de restrição temporária) e buscar medidas cautelares permanentes contra o Usuário em relação a qualquer violação ou descumprimento destes Termos de Serviço. Além de todos os outros recursos disponíveis à Organic Apps, seja na esfera legal ou equitativa, a Organic Apps pode buscar o cumprimento específico de qualquer cláusula destes Termos de Serviço.

15.9. Força Maior. Nenhum dos Usuários nem a Organic Apps serão considerados em inadimplemento ou violação destes Termos de Serviço, e estarão isentos de desempenho ou responsabilidade por danos à outra parte, se e na medida em que o Usuário ou a Organic Apps forem atrasados ou impedidos de executar ou cumprir qualquer uma das disposições destes Termos de Serviço, resultante de qualquer ato, omissão ou circunstância decorrente de ou em consequência de qualquer força maior, distúrbio laboral, sabotagem, falha dos fornecedores de materiais, ato do inimigo público, guerra, invasão, insurreição, motim, incêndio, tempestade, inundação, gelo, terremoto, explosão, epidemia, quebra ou acidente com máquinas ou equipamentos ou qualquer outra causa além do controle razoável do Usuário ou da Organic Apps, incluindo qualquer restrição, ordem, regulamentação (incluindo sanções) ou limitação imposta por autoridades governamentais, militares ou civis legalmente estabelecidas. Um evento de Força Maior não inclui um ato de negligência ou má conduta intencional do Usuário ou da Organic Apps.

15.10. Separabilidade. Estes Termos de Serviço serão aplicados na máxima extensão permitida pela lei aplicável. Se, por qualquer motivo, qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada inválida ou inexequível de acordo com a lei aplicável, então (i) essa disposição será interpretada, construída ou reformada na medida necessária para obter o mesmo resultado que se tentou na redação original (ou o mais próximo possível disso); e (ii) essa invalidade ou inexequibilidade não afetará qualquer outra disposição destes Termos de Serviço.

15.11. Renúncia; Direitos sob os Termos de Serviço. Caso a Organic Apps renuncie a qualquer violação ou a qualquer direito sob estes Termos de Serviço, essa renúncia afetará apenas aquela situação específica e não renunciará a qualquer outra violação futura. Além disso, a falha da Organic Apps em fazer cumprir estes Termos de Serviço de forma estrita não será interpretada como uma renúncia aos direitos e recursos da Organic Apps, nem a falha específica em fazer cumprir essa situação será considerada um precedente de que a Organic Apps não faz cumprir estes Termos de Serviço de forma estrita. A Organic Apps tem a plena intenção de fazer cumprir estes Termos de Serviço de forma estrita, no entanto, a Organic Apps reserva-se o direito de fazer cumprir e renunciar a violações, recursos e direitos caso a caso. Qualquer renúncia como discutido acima deve ser feita por escrito e executada pela Organic Apps, e, quando apropriado, pelo Usuário, para que qualquer efeito seja dado a tal renúncia. Nenhuma renúncia será eficaz sem a assinatura autorizada da Organic Apps, e quando a assinatura do Usuário for necessária, nenhuma renúncia será eficaz sem a assinatura autorizada do Usuário.

15.12. Linguagem Prevalente. Quando a Organic Apps fornecer ao Usuário uma tradução da versão em inglês destes Termos de Serviço para outro idioma, tal tradução é fornecida apenas para conveniência e a versão em inglês destes Termos de Serviço prevalecerá para reger o acesso do Usuário ao Website, Apps e/ou Serviços.

15.13. Termos de Serviço Completos. Estes Termos de Serviço, incluindo a versão mais recente (de acordo com a data de implementação) dos Termos de Serviço da Organic Apps, e a Política de Privacidade da Organic Apps constituem a totalidade do acordo entre a Organic Apps e o Usuário para acessar e usar o Website, Apps e Serviços. Nenhuma renúncia terá efeito a menos que esteja por escrito, e da mesma forma, nenhum outro documento será consultado ou será necessário para a interpretação destes Termos de Serviço entre a Organic Apps e o Usuário, além destes Termos de Serviço e da Política de Privacidade. Estes Termos de Serviço e todos os documentos e comunicações relacionados a eles são e serão escritos em inglês. A menos que seja permitido e exceção prevista por estes Termos de Serviço, o acordo entre a Organic Apps e o Usuário está totalmente contido nestes Termos.

A ORGANIC APPS NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE NEM RISCO SE, POR QUALQUER MOTIVO, UM PRODUTO OU SERVIÇO DISPONIBILIZADO NO WEBSITE VIOLAR LEIS NACIONAIS DE QUALQUER PAÍS. AQUELAS PESSOAS QUE ACESSAM O WEBSITE OU OS SERVIÇOS O FAZEM POR INICIATIVA PRÓPRIA E SÃO RESPONSÁVEIS PELO CUMPRIMENTO DAS LEIS NACIONAIS APLICÁVEIS.

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