DIREITOS DOS USUÁRIOS EUROPEUS SOB O GDPR

A Organic Apps Inc. ("Organic Apps") cumpre os princípios do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho "Sobre a proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados – GDPR)". Se você é uma pessoa física da União Europeia conforme definido pelo GDPR, você possui certos direitos adicionais garantidos pelo regulamento, conforme descrito nesta Política de GDPR, que complementa as informações contidas na Política de Privacidade.

Controlador de Dados

Quando e se a Organic Apps receber suas informações pessoais diretamente de você ou através de seus licenciados e afiliados, ela atuará como Controlador de Dados, conforme definido pelo GDPR, e terá a capacidade de determinar como os dados pessoais são coletados, para quais finalidades e como esses dados serão processados. Como Controlador de Dados, a Organic Apps implementou diversas medidas técnicas e operacionais para garantir a proteção mais completa dos dados pessoais processados por meio de seu site, aplicativos e serviços, conforme definido na Política de Privacidade da Organic Apps. As informações de contato do Encarregado de Proteção de Dados podem ser encontradas abaixo.

Processador de Dados

A Organic Apps processa seus dados de acordo com esta Política de Privacidade. A empresa utiliza salvaguardas padrão da indústria para proteger suas informações.

Consentimento

Se esta política de GDPR se aplica a você, os consentimentos relacionados às suas informações pessoais são tratados em conformidade com o GDPR. Caso existam conflitos entre os requisitos de consentimento da Política de Privacidade e o GDPR, o GDPR prevalecerá, caso a regulamentação seja aplicável a você.

Base Legal para o Processamento

O artigo 6(1)(a) do GDPR serve como base legal para operações de processamento para as quais obtemos consentimento para uma finalidade específica. Se o processamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato do qual você seja parte, como é o caso, por exemplo, quando operações de processamento são necessárias para fornecer um serviço, o processamento será baseado no artigo 6(1)(b). O mesmo se aplica às operações de processamento necessárias para realizar medidas pré-contratuais, como em casos de consultas sobre nossos produtos ou serviços. Se nossa empresa estiver sujeita a uma obrigação legal que exige o processamento de dados pessoais, como o cumprimento de obrigações fiscais, o processamento será baseado no artigo 6(1)(c). Se o processamento de dados pessoais for necessário para proteger seus interesses vitais ou os de outra pessoa física, o processamento será baseado no artigo 6(1)(d). Por fim, operações de processamento podem ser baseadas no artigo 6(1)(f) se forem necessárias para os interesses legítimos perseguidos por nossa empresa ou por terceiros, exceto quando tais interesses forem sobrepostos por seus direitos e liberdades fundamentais, conforme disposto no GDPR.

Direitos sob o GDPR:

i. Direito de Confirmação

Você pode obter a confirmação de se os seus dados pessoais estão sendo processados. Caso deseje exercer o seu direito de confirmação, você pode entrar em contato com a Organic Apps e/ou com o Encarregado de Proteção de Dados.

ii. Direito de Acesso

Você pode solicitar informações sobre seus dados pessoais armazenados pela Organic Apps a qualquer momento e receber uma cópia dessas informações. Caso deseje exercer o seu direito de acesso, entre em contato com a Organic Apps e/ou com o Encarregado de Proteção de Dados correspondente.

iii. Direito de Retificação

Você pode solicitar a correção de dados pessoais imprecisos. Levando em consideração as finalidades do processamento, você também tem o direito de completar dados pessoais incompletos fornecendo uma declaração complementar. Caso deseje exercer o seu direito de retificação, entre em contato com a Organic Apps e/ou com o Encarregado de Proteção de Dados conforme descrito abaixo.

iv. Direito à Eliminação (Direito ao Esquecimento)

Você pode solicitar a exclusão de suas informações pessoais entrando em contato com a Organic Apps e/ou com o Encarregado de Proteção de Dados. Além disso, você pode excluir as informações da sua conta de usuário acessando a página de configurações da sua conta nos aplicativos. Observe que, embora quaisquer alterações feitas sejam refletidas em bancos de dados de usuários ativos dentro de um período razoável, podemos reter todas as informações que você enviar para prevenção de fraude e abuso, análise, cumprimento de obrigações legais ou quando tivermos um motivo legítimo para fazê-lo, como para fins de arquivamento no interesse público.

v. Direito de Restrição do Processamento

Você tem o direito de restringir o processamento quando uma das seguintes condições se aplicar:

A exatidão dos dados pessoais é contestada pelo titular dos dados, por um período que permita ao Controlador de Dados verificar a exatidão dos dados pessoais.
O processamento é ilegal e o titular dos dados se opõe à exclusão dos dados pessoais, solicitando em vez disso a restrição de seu uso.
O Controlador de Dados não precisa mais dos dados pessoais para fins de processamento, mas eles são necessários ao titular para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.
O titular dos dados se opôs ao processamento, enquanto aguarda a verificação de se os motivos legítimos do Controlador de Dados prevalecem sobre os do titular dos dados.

vi. Direito à Portabilidade dos Dados

Você pode solicitar o recebimento de seus dados pessoais em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina. Você também tem o direito de transmitir esses dados para outro Controlador de Dados sem interferência.

Além disso, pode ocorrer a transmissão direta dos dados pessoais de um Controlador de Dados para outro, desde que seja tecnicamente viável e não afete adversamente os direitos e liberdades de terceiros.

vii. Direito de Oposição a Decisões Automatizadas

Você pode se opor a decisões baseadas exclusivamente no processamento automatizado, incluindo a criação de perfis, que produzem efeitos legais ou afetam você de maneira similar e significativa, desde que a decisão não seja necessária para a celebração ou execução de um contrato entre você e a Organic Apps; ou não seja autorizada pela legislação da União Europeia ou de um Estado-Membro à qual você esteja sujeito; ou não seja baseada no consentimento explícito do titular dos dados.

viii. Direito de Oposição ao Processamento

Você pode se opor ao processamento de seus dados pessoais entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados, conforme descrito abaixo, a menos que existam motivos legítimos para o processamento no interesse público ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

Se a Organic Apps processar dados pessoais para fins de marketing direto, você terá o direito de se opor a qualquer momento ao processamento de seus dados pessoais para esse tipo de marketing. Isso também se aplica à criação de perfis relacionados a marketing direto. Caso você se oponha ao processamento para fins de marketing direto, a Organic Apps deixará de processar os dados pessoais para esses fins.

Política de Retenção

Nós retemos informações pessoalmente identificáveis sobre você apenas por um período limitado de tempo, enquanto forem necessárias para fornecer os Serviços ou para cumprir os propósitos para os quais foram inicialmente coletadas, a menos que a legislação exija de outra forma. Reteremos e usaremos as informações conforme necessário para cumprir nossas obrigações legais, fins de arquivamento, resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos.

Transferências Transfronteiriças de Dados; Armazenamento

Quando o compartilhamento de informações envolver transferências transfronteiriças de dados, por exemplo, para os Estados Unidos da América e outras jurisdições, a Organic Apps utiliza as Cláusulas Contratuais Padrão da UE e outras salvaguardas adequadas para permitir a transferência de dados da UE para outros países. Quando o site, os aplicativos e/ou os serviços permitirem que usuários estejam localizados na União Europeia, suas informações pessoais poderão ser transferidas para países fora da UE. As Cláusulas Contratuais Padrão comprometem as empresas que transferem e recebem suas informações pessoais a proteger a privacidade e a segurança dos seus dados.

DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES RELACIONADAS À PRIVACIDADE

A Organic Apps trata e aborda as preocupações de privacidade de seus usuários com o máximo respeito e atenção. A Organic Apps investigará pessoalmente e tentará resolver todas as reclamações relacionadas ao uso e à divulgação de suas informações pessoais, com base nos princípios desta Política de GDPR ou da Política de Privacidade. Caso você acredite que houve uma situação de não conformidade com esta Política de Privacidade em relação às suas informações pessoais (uma consulta) ou deseje registrar ou acompanhar uma reclamação, entre em contato com a Organic Apps através de:

Encarregado de Proteção de Dados

Email: [email protected]

ATENÇÃO: assunto de privacidade

Na sua mensagem, descreva o mais detalhadamente possível a natureza da sua consulta ou as formas pelas quais você acredita que a Política de Privacidade da Organic Apps não foi cumprida. Investigaremos sua consulta ou reclamação de forma rápida.

Observe que, caso você forneça à Organic Apps preferências de privacidade inconsistentes (por exemplo, indicando em uma ocasião que terceiros podem entrar em contato com você com ofertas de marketing e, em outra ocasião, que não podem), a Organic Apps não pode garantir que sua preferência de privacidade mais recente será respeitada.